A fragilização do sistema de proteção social e a violação de direitos pelo enfraquecimento do SUAS

PORTFÓLIO A FRAGILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELO ENFRAQUECIMENTO DO SUAS

CURSO: SERVIÇO SOCIAL SEMESTRE: 4º E 5º

Os sistemas de proteção social foram implantados inicialmente em alguns países europeus com o objetivo de atender demandas sociais que cresciam com a expansão do sistema de produção capitalista, especialmente após a maturação da revolução industrial e consolidação da divisão social do trabalho. Tal sistema se propõe a disponibilizar um conjunto de serviços públicos com a função de melhorar a condição social das pessoas e proporcionar a sustentabilidade deste modelo societário – o capitalismo.

Pode-se afirmar que a proteção social brasileira sequer chegou a formar um verdadeiro sistema de proteção, situação evidenciada pelo fato de que algumas ações que hoje constituem o sistema de proteção brasileiro já existiam desde a fundação da república, ainda que com formatações distintas.

A fragilização do sistema de proteção social e a violação de direitos pelo enfraquecimento do SUAS. Ainda que tal convivência seja passível de identificação em países que hoje figuram com sistemas de proteção social mais estruturados e eficientes, na condição brasileira, a convivência entre as formas pré capitalistas e contemporâneas trabalham no sentido de reduzir e justificar a ausência/insuficiência do Estado brasileiro em tais sistemas.

A fragilização do sistema de proteção social e a violação de direitos pelo enfraquecimento do SUAS. Se quanto menos equidade mais privilégios se instituem; assim, se materializam expressivos contingentes deixados à margem do acesso à alguma proteção social, dando vazão a retórica neoliberal que subsidiam a direção do fundo público para sistemas estranhos a proteção social.

Assim, você deverá refletir atentamente sobre as conjunturas contemporâneas de extrema concentração de renda, banalização da vida e rebaixamento das condições sociais de convivência em nosso Estado. Após tal reflexão, o grupo deverá desenvolver um texto argumentativo sobre: “A fragilização do sistema de proteção social e a violação de direitos pelo enfraquecimento do SUAS”.

 

3. Reflita sobre a seguinte situação-problema:

Considere a seguinte SP. Bianca, 31 anos, mãe de JC (6 anos) e BJ (3 anos), residente em casa alugada, autônoma, atuante na informalidade como produtora e vendedora de bolos de pote teve sua rotina afetada pela situação da pandemia de Covid-19, atentando para a segurança de renda e submetendo esta a insegurança à risco.

Seus filhos, até o período anterior ao decreto de calamidade pública municipal estavam matriculados e frequentavam a educação infantil de período integral no município de residência, o que lhe permitia produzir e realizar os deslocamentos de vendas e entregas dos produtos.

Bianca pela primeira vez busca atendimento junto uma unidade de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para pleitear auxílio financeiro e orientações quanto o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal.

Agendado atendimento social para 30 dias após a data da solicitação – mesmo diante de uma situação emergencial -, Bianca recebe as informações e orientações de que o auxílio emergencial do governo federal está vinculado à base do cadastro único ou via aplicativo direto e que os profissionais do CRAS – por mais estranho que possa parecer – não possuem orientações formais do governo para repasse aos usuários.

Com faturas de energia elétrica e fornecimento de água atrasadas, e com o último aluguel em aberto; com os dois filhos integralmente em casa, sem condições para manter a produção dos bolos e, portanto, impossibilitada de garantir sua autonomia e com precariedade de acesso aos mínimos à sobrevivência, Bianca, utilizando acesso cedido pelo vizinho à internet consegue acesso ao aplicativo de solicitação ao auxílio emergencial do governo federal, mas tem seu pedido negado.

Consta entre as justificativas da negativa de seu Auxílio Divergências de Renda declaradas nos cadastros oficiais do governo federal.

Neste sentido, compreendendo a situação de pandemia, com impactos diretos de sociabilidade e reflexos imediatos na economia global em todos os níveis, reflita sobre a situação exposta com base para exposição dos argumentos que versam sobre a elevação das fragilidades dos sistemas de proteção social no Brasil. Esta aproximação do cotidiano concreto que hipoteticamente foi exposta aqui deve servir de exemplo para a construção textual.

Se necessário para a produção textual, utilize outras referências e articule o conteúdo da Situação Problema com as disciplinas cursadas no semestre dissertando no mínimo 5 (cinco) e no máximo 8 (oito) páginas, apresentando: Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências, sem contar as a Introdução, a conclusão e as Referências.